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A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise no Congresso Nacional quer elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 140 mil.

A tramitação, porém, esbarra em divergências entre os parlamentares por causa da tentativa de mudar também as faixas de enquadramento do Simples Nacional.

Impasse sobre o teto do Simples Nacional

Hoje o Simples Nacional alcança empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Parte dos parlamentares quer reajustar esse limite para R$ 8 milhões, mas a medida encontra resistência da equipe econômica do governo, preocupada com a perda de arrecadação.

Pela proposta em discussão, a mudança do teto do MEI seria gradual: passaria para R$ 110 mil em 2026 e chegaria a R$ 140 mil a partir de 2027. O Ministério da Fazenda estima que a ampliação teria impacto fiscal de cerca de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029.

Retomada dos debates no Congresso

Sem acordo sobre o texto final e seus efeitos no Simples Nacional, a expectativa é que as negociações sobre os novos limites de faturamento das duas categorias só voltem depois do período eleitoral.