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Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até sexta-feira (29) para aproveitar vantagens na regularização de débitos do Simples Nacional que foram parar na dívida ativa, conforme Edital No. 7 da PGFN. A...

Nesta segunda-feira (25), foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinários e especiais do Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas. Apesar disso, a nova funcionalidade não está disponível para o Programa Especial de...

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a exclusão de descontos irregulares referentes a mensalidades de associações diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. A medida também garante o bloqueio de...

Além de permitir a regularização de pequenos negócios com uma carga de impostos reduzida, o regime de tributação do Simples Nacional dá ao Microempreendedor Individual (MEI) a opção de contratação de um funcionário...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma que as empresas...

A redução de custos nas empresas é um desafio enfrentado por toda organização, em qualquer época. Afinal de contas, é justamente a diminuição dos gastos que abre caminho para melhorar a lucratividade do negócio como um todo. E,...

Está em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos. Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número...

Você já imaginou que advogados poderiam contar com a ajuda de algoritmos para analisar pilhas de documentos jurídicos em segundos? A Inteligência Artificial (IA) está revolucionando o setor jurídico — e o Brasil não quer ficar para trás....